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A GENIUS ACT que pode transformar o mercado de stablecoins
Uma revolução para o mercado cripto está a caminho
Vagner Engracia
6/20/20257 min read
GENIUS ACT: O que esta proposta de lei significa para o futuro das stablecoins nos EUA?
O universo dos ativos digitais evolui em velocidade vertiginosa, e as stablecoins – aquelas criptomoedas projetadas para manter um valor estável, geralmente atrelado a uma moeda fiduciária como o dólar americano – emergiram como peças-chave neste ecossistema. Sua popularidade crescente como meio de pagamento, liquidação financeira e reserva de valor trouxe à tona uma discussão crucial: a necessidade de regulamentação para garantir sua segurança e integridade.
Neste cenário, surge o "Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act", conhecido simplesmente como Genius Act. Trata-se de uma proposta legislativa bipartidária apresentada no Congresso dos Estados Unidos que busca criar um arcabouço regulatório federal abrangente e específico para as stablecoins de pagamento (payment stablecoins). Mas o que exatamente isso significa e quais são suas implicações para o mercado e para os usuários?
Por que regular as stablecoins agora? Lições aprendidas e riscos latentes
O crescimento exponencial do mercado de stablecoins, que hoje movimenta trilhões de dólares anualmente, evidenciou tanto seu potencial transformador para pagamentos e finanças quanto seus riscos inerentes. A ausência de uma regulamentação federal clara nos EUA gerou um ambiente de incerteza e supervisão fragmentada, com diferentes agências e estados aplicando regras inconsistentes. Sem um arcabouço legal robusto, surgem preocupações legítimas e já observadas na prática:
Estabilidade e Lastro Insuficiente: A garantia fundamental de uma stablecoin é que ela pode ser resgatada 1:1 pelo ativo que lastreia (geralmente USD). Falhas na gestão das reservas, lastro inadequado ou a utilização de mecanismos algorítmicos sem lastro em ativos reais (como visto no colapso da stablecoin TerraUSD - UST em 2022) podem levar a perdas massivas para os detentores e abalar a confiança no ecossistema.
Transparência Deficiente: A falta de clareza sobre a composição, localização e gestão das reservas que lastreiam as stablecoins dificulta a avaliação de risco por parte de usuários e reguladores. Relatórios de atestação nem sempre são suficientes ou padronizados.
Riscos Sistêmicos: Dada a interconexão das stablecoins com o sistema financeiro tradicional e o mercado de criptoativos, uma falha em larga escala de um grande emissor poderia gerar contágio e instabilidade financeira mais ampla.
Proteção ao Consumidor e Investidor: Usuários de stablecoins precisam de salvaguardas contra fraudes, má gestão dos emissores, insolvência, falhas operacionais e ataques cibernéticos (hacks).
Combate a Atividades Ilícitas: Stablecoins, como outras formas de valor digital, podem ser usadas para lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e outras atividades criminosas se não houver mecanismos robustos de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML).
O Genius Act surge como uma resposta direta a esses desafios, buscando estabelecer um equilíbrio delicado: fomentar a inovação em pagamentos digitais baseados em blockchain, ao mesmo tempo em que protege os consumidores, garante a estabilidade financeira e mitiga riscos de atividades ilícitas.
Os pilares do Genius Act: Um olhar detalhado sobre as regras propostas
O texto da proposta, conforme apresentado, estabelece um conjunto de regras rigorosas e específicas para as payment stablecoins, focando em quem pode emiti-las e como devem operar:
Emissores Autorizados e Licenciamento Federal: A proposta restringe a emissão de payment stablecoins a entidades altamente reguladas e supervisionadas. Basicamente, apenas dois tipos de instituições poderiam atuar como emissores:
Instituições Depositárias Seguradas Federalmente: Bancos e outras instituições financeiras que já possuem licenças bancárias federais ou estaduais e cujos depósitos são segurados pela FDIC (Federal Deposit Insurance Corporation).
Emissores Não Bancários Licenciados Federalmente: Novas entidades que não são bancos, mas que obteriam uma licença federal específica para emissão de stablecoins. Para obter essa licença, teriam que atender a requisitos rigorosos de capital mínimo, liquidez, gestão de risco e governança, comparáveis aos de instituições financeiras tradicionais, e estariam sob supervisão federal contínua. Este pilar visa garantir que apenas entidades financeiramente sólidas, bem geridas e já acostumadas com a supervisão regulatória possam operar como emissores, aumentando a confiança na sua capacidade de honrar os resgates.
Lastro 1:1 e Ativos Elegíveis Estritos: A regra central para a estabilidade é a exigência de que cada payment stablecoin emitida seja lastreada integralmente (1:1) por reservas de alta qualidade. A proposta define estritamente quais ativos são elegíveis para compor essas reservas:
Dólares americanos (cash): Dinheiro físico ou saldos em contas correntes em bancos seguros.
Equivalentes de caixa: Ativos de curtíssimo prazo e altíssima liquidez, como fundos do mercado monetário governamentais.
Títulos de dívida de curto prazo emitidos pelo governo dos EUA: Principalmente Treasury bills (T-bills) com vencimento de curto prazo. A escolha desses ativos reflete o objetivo de minimizar o risco de crédito e de mercado das reservas, garantindo que elas possam ser prontamente convertidas em USD para atender a pedidos de resgate, mesmo em cenários de estresse. Ativos mais voláteis ou de maior risco, como títulos corporativos, commodities, ou outras criptomoedas, seriam explicitamente proibidos como lastro.
Segregação Total de Reservas e Proibição de Rehypothecation: Este é um ponto crucial para a proteção dos detentores. O Genius Act exige que os ativos de lastro sejam mantidos totalmente separados dos fundos operacionais do emissor. Isso significa que as reservas devem estar em contas segregadas e protegidas legalmente de credores em caso de falência do emissor. Além disso, proíbe a prática de "rehypothecation", que é a reutilização ou o empréstimo dos ativos de lastro para outras finalidades (como gerar rendimento adicional ou usar como garantia para outras operações). O objetivo é garantir que as reservas estejam sempre disponíveis e intocadas, prontas para o resgate pelos detentores de stablecoins, e que estes tenham prioridade sobre outros credores em caso de insolvência do emissor.
Supervisão Prudencial Federal: A proposta atribui a supervisão contínua e a fiscalização dos emissores de payment stablecoins a agências reguladoras federais experientes no setor financeiro. Dependendo do tipo de emissor, a supervisão ficaria a cargo do Federal Reserve (o banco central dos EUA), do Office of the Comptroller of the Currency (OCC), ou de outras agências bancárias federais relevantes. Essa supervisão incluiria avaliações regulares da saúde financeira do emissor, conformidade com as regras de lastro e segregação, gestão de riscos operacionais e de segurança cibernética.
Requisitos de Transparência e Relatórios Auditados: Os emissores seriam obrigados a publicar regularmente (provavelmente mensalmente) relatórios detalhados e auditados por entidades independentes sobre a composição exata e a suficiência de suas reservas. Esses relatórios seriam públicos e permitiriam que tanto os reguladores quanto o público verificassem se a regra de lastro 1:1 está sendo cumprida com os ativos elegíveis definidos pela lei.
Proteção Abrangente ao Consumidor: A legislação inclui várias camadas de proteção para os detentores de stablecoins, além da segurança das reservas. Isso abrange requisitos claros de divulgação de informações sobre o funcionamento da stablecoin, os riscos associados, os direitos de resgate, e os mecanismos de resolução de disputas. Também impõe padrões de segurança cibernética e resiliência operacional para proteger os fundos dos usuários contra hacks e falhas técnicas.
Implicações do Genius Act: Oportunidades e Desafios à Frente
A potencial aprovação de uma lei como o Genius Act teria implicações profundas para o mercado de stablecoins, não apenas nos EUA, mas globalmente, dada a dominância do dólar e a influência regulatória americana.
Oportunidades Potenciais:
Aumento Massivo da Confiança e Adoção Institucional: Um marco regulatório federal claro, com regras rigorosas e supervisão robusta, pode remover barreiras significativas para a adoção de stablecoins por grandes instituições financeiras, empresas e até mesmo pelo público em geral, que hoje hesitam devido à incerteza regulatória e aos riscos percebidos.
Maior Estabilidade e Segurança para Usuários: As exigências de lastro em ativos seguros, segregação de reservas e supervisão prudencial reduzem drasticamente o risco de "depeg" (perda da paridade) e de perdas para os detentores em caso de problemas com o emissor.
Caminho Claro para a Inovação em Pagamentos: Ao fornecer regras claras para a emissão e operação de stablecoins, a lei pode encorajar a inovação no desenvolvimento de aplicativos e serviços que utilizam stablecoins para pagamentos mais rápidos, baratos e eficientes, tanto no varejo quanto no atacado (interbancário).
Fortalecimento da Posição do Dólar Digital: Uma estrutura regulatória sólida para stablecoins lastreadas em USD pode cimentar a posição do dólar americano como a moeda dominante na era digital, mesmo sem a emissão de uma Central Bank Digital Currency (CBDC) oficial dos EUA no curto prazo.
Desafios e Considerações:
Custos de Conformidade Elevados: Os requisitos para se tornar um emissor licenciado federalmente e manter a conformidade contínua (capital, liquidez, relatórios auditados, sistemas de segurança) são significativos. Isso pode criar altas barreiras de entrada, favorecendo grandes instituições financeiras e limitando a competição de startups menores ou projetos nativos de cripto.
Impacto em Modelos Descentralizados: O Genius Act parece explicitamente focado em emissores centralizados e stablecoins lastreadas em ativos tradicionais. Stablecoins algorítmicas ou aquelas que utilizam lastro em outros criptoativos (como Ether ou Bitcoin) ou que operam de forma mais descentralizada podem não se enquadrar neste arcabouço ou ter dificuldades extremas para cumprir os requisitos, potencialmente sendo marginalizadas ou proibidas nos EUA.
Competitividade Global: Se as regras americanas forem percebidas como excessivamente restritivas em comparação com outras jurisdições (como a União Europeia com o MiCA - Markets in Crypto Assets Regulation), isso poderia incentivar a inovação e a operação de emissores de stablecoins a migrarem para países com regimes regulatórios mais flexíveis ou adaptados a modelos mais nativos de cripto.
Definição de "Payment Stablecoin": A lei foca em "payment stablecoins". A definição exata e como ela se distingue de stablecoins usadas primariamente para trading ou como garantia em finanças descentralizadas (DeFi) pode gerar complexidades e possíveis lacunas regulatórias.
O Futuro da Regulamentação de Stablecoins nos EUA
O Genius Act representa, sem dúvida, a proposta legislativa mais séria e detalhada até o momento para criar um regime regulatório federal para stablecoins nos Estados Unidos. O fato de ter apoio bipartidário aumenta suas chances de avançar no processo legislativo, embora o caminho até a aprovação final seja longo e sujeito a negociações e modificações.
A forma final desta lei, ou de qualquer outra legislação sobre stablecoins que venha a ser promulgada, terá um impacto decisivo na estrutura do mercado de ativos digitais, na forma como as stablecoins são emitidas e utilizadas, e na posição dos EUA como centro de inovação financeira. Acompanhar de perto os debates e as emendas propostas é essencial para entender o futuro deste segmento crucial do ecossistema cripto.
O que você pensa sobre as regras propostas pelo Genius Act? Acredita que este é o caminho certo para garantir a segurança das stablecoins sem sufocar a inovação? Compartilhe sua opinião nos comentários abaixo!
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